A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou, nesta terça-feira (16), o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias, sem prejuízo da remuneração. O vice-prefeito Hassan Youssef deve assumir o cargo temporariamente.
Foram dez votos a favor e seis contra o afastamento. Gameleira foi denunciado à Câmara após ter que pagar multas por não repassar ao INSS os valores descontados nos contracheques dos servidores municipais. Além disso, foram apontadas supostas fraudes em dispensa de licitação e o atraso, em mais de dois meses, no pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
Este foi o quarto pedido de afastamento do prefeito. De acordo com o blog Marcos Cangussu, o membro do Partido Verde e professor José Carlos Almeida Silva Filho, que protocolou essa solicitação, argumentou que Gameleira cometeu infrações administrativas. Em outro pedido encaminhado à Câmara, desta vez pelo professor Reginaldo Barros, são elencados desvios nas verbas dos precatórios que deveriam ser destinadas à educação. Recentemente, o gestor municipal foi alvo de uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que o acusou de improbidade administrativa por suposto prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 4,9 milhões (RELEMBRE O CASO).
Por sua vez, Sérgio da Gameleira disse, por meio de nota, que o decreto é “ilegal e inconstitucional”, e que não vai deixar o cargo. De acordo com o advogado do gestor, André Requião, em nota enviada ao BNews, Gameleira continua “despachando normalmente na sede do Poder Executivo, pelo menos até que o Poder Judiciário seja instado a dirimir a controvérsia”.
O argumento utilizado por Sérgio da Gameleira para permanecer no cargo é uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina ser competência privativa da União legislar sobre a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, proibindo que haja afastamento liminar de prefeitos.
“Já estamos elaborando uma nota escrita para ser encaminhada ao Presidente da Câmara de Jequié, mostrando a ele que a Súmula Vinculante 46 do STF impede que haja afastamento em processos administrativos dessa natureza”, afirmou o advogado. Ainda segundo André Requião, neste momento, a prioridade do prefeito é gerir a crise causada pela pandemia da Covid-19. As informações são do BNews.
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