Jitaúna: Prefeito e ex-prefeitos são punidos por não cobrar multas a agentes públicos

O prefeito do município de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edson Silva Souza e Edísio Cerqueira Alves, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (03). Juntos terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 133 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Os gestores terão que recolher aos cofres municipais as quantias de R$2.995,58, R$104.996,75 e R$25.267,00, respectivamente, por deixarem de cobrar as multas impostas pelo TCM a agentes públicos, provocando a prescrição da penalidade. O relator do processo,conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição.

(Bahia em Dia)