Quase três meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a corte baiana foi notificada na última segunda-feira (10), para cumprir a determinação.
A decisão do STF restabeleceu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo afastamento do ex-ministro, que responde a processo na Lava Jato por suposto crime de corrupção. Em nota, o TCM informou que a ordem judicial para afastamento do conselheiro foi cumprida imediatamente após a notificação ser entregue à presidência do órgão baiano.
Investigado por supostamente ter aceitado propina de R$ 25 milhões do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e repassado o valor para campanhas eleitorais do PP, Negromonte tem que deixar o cargo e está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, poderá ser preso.
Vale ressaltar que, mesmo após determinação de afastamento, Negromonte continuava atuando no TCM no final de 2019 e chegou ainda a ser sorteado para relatar contas de 2020 de Salvador. Mesmo afastado, ele deverá continuar recebendo normalmente seu salário de R$ 29.613,27.
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