MP-BA aciona Celumac para que entregue produtos vendidos pela internet ou reembolse consumidores

A Celumac Comércio e Representações LTDA poderá ser obrigada a entregar os produtos e serviços vendidos pela internet ou reembolsar os consumidores prejudicados, caso a Justiça acate o pedido do Ministério Publico estadual, formulado, em caráter liminar, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora de Justiça pediu também que a Justiça determine à empresa que coloque no seu sítio eletrônico, com o objetivo de atender o consumidor, conteúdo referente aos seus serviços e produtos, bem como um número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Todos os consumidores deverão ser atendidos e receber integralmente os valores pagos à empresa”, salientou Joseane Suzart.

A ação levou em consideração a reclamação de consumidores que efetivaram a compra e não receberam o produto nem a devolução do valor gasto. A promotora de Justiça afirma na ação que chegou a notificar a Celumac, que não enviou representante para a audiência marcada nem enviou qualquer justificativa ao MP. Joseane Suzart informa ainda que, no sítio eletrônico da empresa, não há qualquer conteúdo ou telefone para contato, “tornando-se uma farsa, evidenciando a necessidade de manifestação do investigado a respeito do assunto”.