O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito de Ibirapitanga Antônio Conceição Almeida, mais conhecido como Gude, a deputada estadual Ângela Sousa e mais oito pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.
De acordo com o MPF, foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.
Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Sousa, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, o Gude, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.
Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.
A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito Gude, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor.
Propina – Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação –, Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida (Gude) foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Antônio Almeida (Gude) receberia R$ 60.000,00 e Ângela Sousa, 5% do valor de cada fatura.
O MPF requer a condenação de todos os denunciados por fraude a licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/90); de Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida (Gude), Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67); e, ainda, dos três últimos por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).
Por força do foro de prerrogativa de função, a deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa, seus assessores e Mendes respondem frente ao TRF1 pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1º Região.
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