No último dia 07 de outubro, a Secretaria de Saúde de Ibirataia (SEMUS/Ibirataia) divulgou em sua página no Facebook uma matéria com o seguinte tema: COORDENADOR DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHO MUNICIPAIS DE SAÚDE DA BAHIA SE REÚNE COM CMSI. Porém nesta terça-feira (29), um grupo de pessoas, que preferiram não se identificarem, procurou nossa redação e nos enviaram uma nota de esclarecimento, rebatendo as informações divulgadas na referida matéria.
Leia na íntegra a nota:
Foi gerada uma grande expectativa em torno da presença em Ibirataia de uma comissão de conselheiros estaduais de saúde que viriam acompanhar a situação envolvendo o Conselho Municipal de Saúde da cidade. Vale ressaltar que a gestão atual da saúde em Ibirataia atropelou todos os princípios democráticos e legais do Sistema Único de Saúde e impôs uma composição do conselho de saúde ao gosto do secretário de saúde local. A situação gerou repercussão e foi denunciada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, pois uma das principais atribuições dos conselhos de saúde é fiscalizar a aplicação das verbas federais que chegam ao município.
Mas causou-nos surpresa o desenrolar dessa visita. Primeiro, o que se chamou de comissão, tratou-se de um conselheiro e um funcionário do conselho estadual de saúde, como o SUS tem regras legais de funcionamento, uma comissão no mínimo teria que ser composta por conselheiros estaduais de saúde em exercício do mandato e a comissão deveria ter paridade. Segundo, para que a comissão pudesse ter elementos para apresentar relatório ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde, quem delibera, deveria ouvir todos os envolvidos na situação, quem atropelou os princípios democráticos e legais e quem denunciou tais absurdos, No entanto, a “comissão” conversou apenas com a gestão e entendeu que todas as irregularidades cometidas por esta, estavam corretas e que o suposto conselho municipal de saúde deveria criar uma comissão eleitoral para eleger quatro entidades para completar o número de vagas estabelecido na lei municipal (também desrespeitada e atropelada).
É de assustar! Será que estamos assistindo o conselho estadual de saúde da Bahia querendo legitimar irregularidades contra o controle social?
Será que a “comissão” composta por apenas um conselheiro estadual de saúde e sem paridade não se deu conta que, ao propor criar comissão eleitoral para escolher mais quatro entidades para compor o conselho municipal de saúde de Ibirataia, está admitindo que a denúncia ao MP procede, e tudo feito pela gestão foi irregular? Como essa “comissão” vai explicar ao Ministério Público, que está correto um conselho de saúde municipal, órgão fiscalizador das verbas públicas, ter o seu processo de composição feito de tal forma, qual seja, 70% irregular, ilegal, antidemocrático e o restante 30% ser feito através de processo mais próximo do que pode ser considerado correto? Os 30% do processo que querem fazer segundo eles, de forma correta, não eliminará os 70% de irregularidades, ilegalidades cometidas.
Finalizando, perguntas que não pode deixar de ser feita a essa “comissão de conselheiros estaduais de saúde” e ao plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia-CES: Nos processos de eleição de entidades para compor o Conselho Estadual de Saúde, o modelo aplicado é igual ao que a gestão de Ibirataia fez? Na escolha de entidades para o CES é o secretário estadual de saúde da Bahia que toma a frente do processo, ditando as regras, formando um CES segundo o seu gosto? A eleição para o CES/BA é feita sem conhecimento público, sem divulgação através de edital? Se a resposta da “comissão de conselheiros estaduais de saúde” e do plenário do CES da Bahia for NÂO.
– Precisamos dizer que não é interessante propor aos outros aquilo que não serve para si mesmo.
É importante afirmar que em Ibirataia existe entidades da sociedade civil que acredita na instituições como Ministério Público Estadual, Federal, inclusive no plenário do Conselho Estadual de Saúde, pois o controle social precisa estar acima de qualquer movimentação que o enfraqueça, fortalecer o SUS é atribuição de todos nós.
O Bahia em Dia deixa o espaço aberto para todos citados na nota. (mais…)
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