O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, Chafick Luedy, publicou uma nota nesta quarta-feira (27), informando que decidiu arquivar a denúncia que apontava irregularidade na contratação da empresa VALENÇA E SIMÕES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, pela Câmara Municipal.
“Cumprindo o que nos solicitaram na denúncia, encaminhei os autos para o Controle Interno promover a devida apuração dos fatos alegados. Após manifestação do Controle Interno, onde ficou provado que não havia nenhum fundamento que ensejasse qualquer irregularidade no objeto da denúncia, tomei a medida de arquivá-la”, informou Chafick Luedy.
A discussão começou quando os vereadores Antonio Santos, o Peruca, Juca Muniz e Ronaldo Tinoco protocolaram, na última segunda-feira (25), uma denúncia questionando sobre a contratação da empresa, que seria do advogado Dorgival Pinheiro Simões Neto, o Neto de Kalu, o qual supostamente ocupa o cargo de Assessor Jurídico Institucional do Município.
“A Câmara de Vereadores é um órgão independente e fiscalizador das ações do Poder Executivo. Como pode o advogado da prefeitura que presta serviços direto a prefeita da cidade (Ana Cléia) e a auxilia nos pareceres dos contratos firmados pelo município, trabalhar também para o Poder Legislativo que tem o dever de fiscalizar esses contratos? É no mínimo imoral tal conduta”, questionaram os denunciantes.
Diante da situação, o presidente consultou o Controle Interno da Casa de Leis que informou não haver nenhuma irregularidade na contratação, pois foi constatado que não há, de acordo com a Estrutura Administrativa Municipal (Lei nº 1.113/2017), “órgão de Procuradoria Jurídica do município de Ibirataia”, e também “não existe nenhum cargo de Procurador Geral do Município”, conforme o alegado, nem se quer há “departamento jurídico vinculado ao chefe do executivo”.
Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento divulgada pelo presidente da Câmara:
A Câmara Municipal de Ibirataia, recebeu uma denúncia assinada por três vereadores do município. Cumprindo o que nos solicitaram na denúncia, encaminhei os autos para o Controle Interno promover a devida apuração dos fatos alegados. Após manifestação do Controle Interno, onde ficou provado que não havia nenhum fundamento que ensejasse qualquer irregularidade no objeto da denúncia, tomei a medida de arquivá-la. Desde que assumi a direção da Câmara tenho prezado pela probidade e usando o poder discricionário conferido a mim pelos meus pares, busquei e busco valorizar os filhos da terra que se destacam nas áreas que necessitamos na prestação de serviços. Sendo assim, contratamos as assessorias jurídica, contábil e de sistemas cujos quadros societários tem excelentes componentes ibirataienses. Respeitando, contudo todos os ditames da nossa legislação. Não havendo portanto, nenhuma irregularidade jurídica. Continuo a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Sem mais para o momento.
Chafick Luedy Neto
(Bahia em Dia)
A construtora OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. O principal político baiano citado foi o ex-governador Jaques Wagner, que segundo a delação teria recebido R$ 1 milhão de propina. O ex-secretário de planejamento do estado da Bahia e ex-presidente do Petrobras, José Sergio Gabrielli, recebeu uma mesada de R$10 mil reais por todo o ano de 2013.
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