O ex-prefeito de Piraí do Norte, Raimundo Cosme Sales Ché, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 180 mil, em decorrência de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ex-gestor também foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época, acrescida de correção monetária desde a data do recebimento.

Raimundo Ché governou Piraí do Norte entre os anos de 2001 e 2004. Uma primeira sentença havia condenado o ex-gestor apenas ao pagamento de multa e à perda dos direitos políticos. Porém, em apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que, mesmo com a constatação dos danos ao erário, a sentença deixou de condenar o réu ao necessário ressarcimento das verbas públicas desviadas.

“Eventuais dificuldades em precisar o dano, em razão da natureza da conduta ou das peculiaridades do fato, não significam que o mesmo não deva ser efetivamente reparado, sob pena de convolar ao plano da licitude danos gerados por uma conduta evidentemente ilegal e lesiva ao patrimônio público, tornando essas práticas algo rotineiro e estimulando sua reiteração, em violações sucessivas e crescentes ao erário”, destaca trecho da ação recursal.

Na nova sentença, o TRF1 entendeu que o MPF, no recurso, detalhou o dano aos cofres públicos, e deu provimento ao pedido, condenando o ex-prefeito ao pagamento de R$ 170.849,97.

(Bahia em Dia)