O projeto que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos foi aprovado em segunda votação pelo Senado no início da tarde desta terça-feira (13). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários e deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional até quinta-feira (15) e ganhar força de lei.
O objetivo do governo é limitar o crescimento de gastos públicos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. O principal objetivo da proposta, segundo o governo, é conter o avanço da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.
Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB. A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.
Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018. Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.
Parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação hoje e ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo, mas que foi negado. Já a base do governo promete concluir a votação para permitir a promulgação antes do recesso parlamentar.
Veja como os senadores votaram:
| Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC: | |
| Aécio Neves – PSDB-MG | José Maranhão – PMDB-PB |
| Aloysio Nunes – PSDB-SP | José Medeiros – PSD-MT |
| Alvaro Dias – PV-PR | Lasier Martins – PDT-RS |
| Ana Amélia – PP-RS | Lúcia Vânia – PSB-GO |
| Antonio Anastasia – PSDB-MG | Magno Malta – PR-ES |
| Antonio Carlos Valadares – PSB-SE | Marta Suplicy – PMDB-SP |
| Armando Monteiro – PTB-PE | Omar Aziz – PSD-AM |
| Ataídes Oliveira – PSDB-TO | Otto Alencar – PSD-BA |
| Benedito de Lira – PP-AL | Pastor Valadares – PDT-RO |
| Deca – PSDB-PB | Paulo Bauer – PSDB-SC |
| Cidinho Santos – PR-MT | Pedro Chaves – PSC-MS |
| Ciro Nogueira – PP-PI | Pinto Itamaraty – PSDB-MA |
| Cristovam Buarque – PPS-DF | Raimundo Lira – PMDB-PB |
| Dalirio Beber – PSDB-SC | Reguffe – Sem Partido-DF |
| Edison Lobão – PMDB-MA | Ricardo Ferraço – PSDB-ES |
| Eduardo Amorim – PSC-SE | Roberto Muniz – PP-BA |
| Eduardo Braga – PMDB-AM | Romero Jucá – PMDB-RR |
| Elmano Férrer – PTB-PI | Ronaldo Caiado – DEM-GO |
| Eunício Oliveira – PMDB-CE | Sérgio Petecão – PSD-AC |
| Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE | Simone Tebet – PMDB-MS |
| Flexa Ribeiro – PSDB-PA | Tasso Jereissati – PSDB-CE |
| Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN | Telmário Mota – PDT-RR |
| Gladson Cameli – PP-AC | Valdir Raupp – PMDB-RO |
| Hélio José – PMDB-DF | Vicentinho Alves – PR-TO |
| Ivo Cassol – PP-RO | Waldemir Moka – PMDB-MS |
| José Agripino – DEM-RN | Wellington Fagundes – PR-MT |
| José Aníbal – PSDB-SP | |
| Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC: | |
| Angela Portela – PT-RR | Kátia Abreu – PMDB-TO |
| Dário Berger – PMDB-SC | Lídice da Mata – PSB-BA |
| Fátima Bezerra – PT-RN | Lindbergh Farias – PT-RJ |
| Gleisi Hoffmann – PT-PR | Paulo Paim – PT-RS |
| Humberto Costa – PT-PE | Paulo Rocha – PT-PA |
| João Capiberibe – PSB-AP | Regina Sousa – PT-PI |
| Jorge Viana – PT-AC | Roberto Requião – PMDB-PR |
| José Pimentel – PT-CE | Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM |
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