O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07), por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância. Esse recurso pode beneficiar milhares de presos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses.
Coube ao presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento finalizado nesta quinta, ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Em rápida entrevista coletiva logo após o fim do julgamento, ele afirmou que caberá a defesa de cada um dos condenados que se encaixam nessa situação recorrer à Justiça com um pedido de liberdade, ou seja, a soltura não é automática.
Em nota divulgada minutos após a decisão do Supremo, a defesa de Lula anunciou que pedirá, já nesta sexta-feira (08), a liberdade imediata do petista com base no novo entendimento da corte. Uma eventual libertação de Lula não o habilitará a disputar eleições, pois um condenado em segunda instância não pode ser candidato até oito anos depois de cumprida a sentença.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.
Quem defende a prisão após a segunda instância invoca o combate à impunidade, em um país onde as pessoas que podem pagar bons advogados arrastam seus processos até o prazo da prescrição. Um dos ministros contrários a alterar a norma, Luis Roberto Barroso, considerou que a impossibilidade de prender pessoas condenadas em segunda instância favorece a quem pode pagar advogados. Segundo ele, o sistema é rígido com os pobres e brando com os ricos.
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