STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara; Bahia pode perder 2 vagas

Sem alterações desde 1993, o número de deputados federais por cada estado deverá mudar a partir da próxima legistaura. Isso por que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), e decidiu que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de parlamentares de cada estado.

O critério deve ser os dados do último censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2022 e publicado em 2023.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas.

Caso isso não seja feito pela Câmara nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. Entre os estados que podem ganhar mais deputados, estão Pará e Santa Catarina. Já a Bahia pode perder 2 das 39 cadeiras que possui na Câmara.

(Bahia em Dia)

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