TCM aprova contas da Câmara de Itagi e rejeita as de itagibá

Na sessão desta quarta-feira (02/02), que marcou o início das atividades da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em 2022, os conselheiros aprovaram, com ressalvas, as contas de 2020 da Câmara de Itagi, da responsabilidade do ex-vereador Edvaldo Nascimento dos Santos. Os membros da 1ª Câmara do TCM, na mesma sessão, também rejeitaram as contas do mesmo ano da Câmara de Itagibá, da responsabilidade do vereador Joelson Souza de Novais.

No caso de Itagi, o ex-presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Nascimento dos Santos, mais conhecido como Val Baixinho, também deverá restituir aos cofres municipais um total de R$46.988,00, com recursos pessoais – em razão de valores a maior recebidos, pelos vereadores, a título de subsídios.

Já no caso de Itagibá, as contas de 2020 do presidente da Câmara Municipal, Joelson Souza de Novais, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, opinou pela rejeição, em razão da ausência dos comprovantes de quitação da multa aplicada em processo anterior. O gestor foi multado em R$2,5 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer. A Câmara de Itagibá recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.987.575,57. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.640.803,60, que correspondeu a 2,97% da Receita Corrente Líquida Municipal, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino e pelo auditor Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso das decisões.