TCM notifica ex-gestores da região cacaueira por não apresentarem prestação de contas de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, notificou no último sábado, dia 12/08/2017, cinco ex-prefeitos e três ex-presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios da região cacaueira, são eles: os ex-prefeitos, Nestor Vicente dos Santos (Wenceslau Guimarães), Fábio Moura Caires (Nova Ibiá), Vera Lúcia Franco Ramos Costa (Barra do Rocha), João Caetano Sampaio Santana (Dário Meira) e Oséas Rebouças de Jesus Filho, o Tico (Aiquara), além dos ex-presidentes das Câmaras de Vereadores, Antonio Lopes Sampaio (Nova Ibiá), Joaquim Mendes Brito (Ubatã) e Joelson Souza de Novais (Itagibá). Por não apresentarem prestação de contas referentes ao exercício de 2016. Ao todo, de acordo com levantamento realizado, 27 prefeituras municipais, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 (VEJA) – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios estabeleceu prazo até o final de agosto para que gestores municipais omissos, entre eles, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de entidades vinculadas aos municípios apresentem as contas referentes ao exercício de 2016. Caso não cumpram com o dever até o final do prazo, os gestores vão sofrer severas punições administrativas, e o TCM vai instaurar processos de tomada de contas. Além disso, comunicará ao Ministério Público Estadual eventuais prejuízos ao erário para que sejam abertos processos criminais contra os gestores por crime contra a administração pública.(VEJA A NOTIFICAÇÃO DO TCM).

(Bahia em Dia)