TCM rejeita contas de ex-prefeita de Apuarema e encaminha denúncia ao MP; ex-prefeito de Piraí do Norte também tem contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (16), rejeitou as contas das prefeituras de Apuarema e Piraí do Norte, de responsabilidade de Jozilene Barreto Ribeiro (Lene) e Heráclito Menezes Leite (Herazinho), respectivamente, relativas ao exercício de 2016.

No município de Apuarema, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, que gerou um saldo negativo de R$526.680,51 nas contas públicas, também foi identificada a aplicação de recursos abaixo do percentual exigido na área da educação, alcançando apenas 23,58%, quando o mínimo exigido é de 25%. A despesa com pessoal extrapolou o limite máximo de 54%, alcançando 61,35% da receita corrente líquida do município. Foi determinada a formulação de representação ao MPB contra a ex-prefeita Jozilene Barreto Ribeiro (Lene), pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.048,20, com recursos pessoais, em razão de processos de pagamentos não encaminhados (R$53.557,02), não apresentação de notas fiscais (R$155.198,10) e pela ausência de comprovação de pagamento (R$25.293,08). Também foram imputadas duas multas. Uma de R$10 mil e outra no valor correspondente a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

Já em Piraí do Norte, a rejeição se deu em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, já que o município promoveu gastos no percentual de 67,67% da sua receita corrente líquida. O ex-prefeito Heráclito Menezes Leite (Herazinho) foi multado em R$28.800,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução das despesas com pessoal e em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.