Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta quinta-feira (31/03), aprovaram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pela câmara de vereadores, das contas de governo e de gestão da prefeitura de Ubatã. Relativas ao exercício de 2020, as contas são da responsabilidade da ex-prefeita Simeia Queiroz de Souza Félix.
Conforme o TCM, no caso das prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do(a) próprio(a) prefeito(a), que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a ex-gestora no valor de R$6 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso da decisão.
(Bahia em Dia)
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