A 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), a prefeita de Ubatã Siméia Queiroz da acusação de improbidade administrativa (RELEMBRE O CASO). A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, acusava a gestora de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. O IMAP e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira, também havia sido acionado.
Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor de R$ 10 mil. “Assumimos o município em 2013 com a energia do prédio da Prefeitura cortada, computadores sucateados, ruas sujas, salários de servidores e pagamento de fornecedores em atraso e frota sucateada. Era um cenário de caos. Estávamos sob Decreto de Emergência e contratamos a empresa justamente para dar transparência à publicação de licitações, decretos, folha de pagamentos e outros instrumentos para dar publicidade e transparência aos atos da gestão”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, emendando que a decisão desta terça-feira dá tranquilidade para a sequência do trabalho.
Deixe seu comentário