Denúncia ao MP-BA aponta que governo descumpriu a própria portaria para aprovar mais alunos


A denúncia feita pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que, na tentativa de ampliar o número de aprovados nas escolas da rede estadual, a Secretaria de Educação do Estado descumpriu a própria portaria 190/2024 que editou. A acusação do sindicato dos professores foi realizada com base em uma pesquisa com respostas de 408 docentes, coordenadores pedagógicos e gestores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação do estado.

A APLB considera a portaria, que incentiva os professores a aprovarem os alunos, como um estímulo à “aprovação em massa”. O artigo 19 da medida prevê que os alunos avancem para a série seguinte mesmo se reprovados em até cinco disciplinas. Segundo a pesquisa do sindicato, 330 profissionais da rede estadual relataram que a Secretaria de Educação aprovou discentes reprovados em mais de cinco componentes curriculares, o que vai contra a própria diretriz do governo. No levantamento, 240 trabalhadores da Educação estadual também disseram que estudantes foram aprovados sem cumprir a exigência mínima de 75% horas de horas letivas, como determina o texto da pasta.

A coordenadora pedagógica e diretora da APLB, Arielma Galvão, afirmou que a medida já tem provocado consequências na autonomia dos colégios. “Essa portaria retroage a 2023, diz respeito aos conselhos de classe e todo o encaminhamento que nós já havíamos feito nas escolas. Todo o trabalho que nós fizemos antes das férias coletivas para o ano letivo foi anulado. É um desrespeito com o nosso trabalho e também com os alunos”, disse.

A portaria 190/2024 foi publicada no dia 27 de janeiro, durante as férias coletivas dos professores. De acordo com Arielma Galvão, os educadores só tomaram conhecimento formalmente quando retornaram às atividades, no dia 1º de fevereiro. Um professor do Colégio Estadual Professora Maria Bernadete Brandão, em Salvador, contou que foi surpreendido com a portaria. A reportagem manteve o anonimato por causa do receio do docente de retaliações. “Eu cheguei para dar aula e um aluno veio feliz comemorar a aprovação. Eu fiquei atônito e sem jeito de dizer a ele que foi o sistema que o aprovou, porque pelo conselho de classe ele havia sido conservado (na série anterior)”, declarou. As informações são do Correio 24 Horas.

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Gandu: Pelo 6º ano consecutivo, prefeito Léo de Neco tem contas aprovadas pelo TCM


Na sessão desta quinta-feira (22/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pela Câmaras de Vereadores, das contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura de Gandu. As contas – de gestão e de governo – são de responsabilidade do prefeito Leonardo Barbosa Cardoso, popularmente conhecido com “Léo de Neco”.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multa ao gestor no valor de R$2 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso da decisão. Vale destacar que é o 6º ano consecutivo que as contas de Léo são aprovadas pelo TCM.

(Bahia em Dia)

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Fux autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado André Janones


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado André Janones (Avante-MG). O parlamentar é suspeito de realizar um esquema de rachadinha no gabinete, ou seja, de ficar com parte do salário da própria equipe.

A autorização concedida por Fux também envolve atuais assessores e ex-assessores do deputado. A quebra dos sigilos atende um pedido da Polícia Federal (PF), que contou com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em uma mensagem de áudio, o parlamentar diz que parte dos assessores teriam de devolver recursos recebidos como salário para quitar dívidas adquiridas na campanha eleitoral de 2016.

O inquérito aberto para apurar o caso tramita no Supremo desde o último trimestre do ano passado. A PF aponta que “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”.

A corporação aponta que os assessores negam envolvimento em qualquer esquema de rachadinha. No entanto, os investigadores avaliam que existem contradições nos depoimentos.

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Vídeo: Jerônimo critica reprovação de alunos nas escolas e APLB reage; ‘Não respeita o professorado’


A APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) reagiu à uma portaria do Governo do Estado que dispõe sobre a sistemática de avaliação de estudantes do ensino médio. De acordo com a entidade, com a medida, foi promovida a aprovação automática retroativa a 2023, inclusive para alunos não frequentes.

“A portaria invalida todo o processo pedagógico, além de não respeitar o trabalho do professorado, com relação às avaliações quantitativas e qualitativas, além dos procedimentos do conselho de classe por unidade, que foram debatidos, aluno por aluno, a recuperação final, ao término do ano letivo e, enfim, o conselho de classe final”, disse a entidade, em nota.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu a medida. “Eu fico triste como governador e professor quando vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um professor, um educador, que tenha que dizer no final do ano: ‘você tá reprovado’. Quando se reprova, é a escola que tá reprovada. É a escola que não tem condições de dizer: ‘quero curar você da escuridão'”, disse, durante a abertura do ano letivo 2024. O evento aconteceu em Feira de Santana, na segunda-feira (19).

“A escola que reprova é autoritária, preconceituosa. Não cabe, na Bahia de Anísio Teixeira, de Ruy Barbosa, não cabe ser autoritária. A escola dos autoritários é aquela que, além de reprovar, nenhum pai e nenhuma mãe queria ir, porque sabia que era para esculhambar os filhos deles”, completou Jerônimo.

Após a fala, a APLB voltou a reagir. “Nao é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou à qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além!”, escreveu a entidade, no Instagram. Assista ao vídeo abaixo.

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Ibirataia: Ao lado do vereador Toi de Berenga, prefeita Ana Cléia assina ordem de serviço para calçamento de bairro do distrito de Algodão


Ao lado do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibirataia Toi de Berenga, a prefeita Ana Cléia anunciou a assinatura de ordem de serviço para início das obras de calçamento do bairro Maurina Alves Pereira, popularmente conhecido como ”Morro do Macaco”, no distrito de Algodão. Publicado nas redes sociais da gestora municipal, o anuncio aconteceu nesta quinta-feira — 08 de fevereiro.

Ana Cléia aproveitou a oportunidade e fez questão de destacar que a obra foi uma indicação do vereador Toi de Berenga. Por sua vez, o parlamentar agradeceu a prefeita por atender mais uma indicação de sua autoria.

Também por meio de suas redes sociais, Toi de Berenga destacou a importância da obra. ”É uma grande satisfação para mim, estando como vereador e quanto morador deste distrito, ver nossa comunidade evoluindo e recebendo novos progressos, a realização de um sonho para os moradores do bairro. Nosso povo merece qualidade de vida, e de novos avanços!!”

Toi de Berenga ainda aproveitou para, novamente, fazer seus agradecimentos. ”Gratidão a Deus por sempre nos dá forças e sabedoria para agir no momento oportuno e tudo encaminhar bem, sempre com um resultado positivo! Sou grato a nossa querida prefeita Ana Cléia por sempre estar nos ajudando nessa luta incansável!! por melhorias, para o nosso distrito de Algodão. Como sempre falo, a União faz a força e o trabalho faz toda a diferença! Vamos que vamos”, concluiu o vereador. Assista ao vídeo abaixo. (Bahia em Dia)

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FPM: Municípios baianos vão receber, sexta-feira (09), mais de R$ 1 bilhão


Os municípios baianos vão receber nesta sexta-feira (09) mais de R$ 1 bilhão referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Salvador, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 98 milhões. Já os municípios do estado que receberão as maiores quantias ficarão com R$ 7.463.025,54 cada, e os que receberão os menores valores do estado, ficarão com R$ 1.119.454,33 cada.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na Bahia, até o dia 7 de fevereiro, as prefeituras dos municípios de Glória, Rodelas, Sítio do Mato e Eunápolis estavam impedidas de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

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Ibirataia: Pelo 2° ano consecutivo, presidente da Câmara Toi de Berenga tem contas aprovadas pelo TCM


Nesta quarta-feira (07/02), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Câmara Municipal de Ibirataia, de responsabilidade do vereador Antonio Carlos dos Santos Gomes, popular Toi de Berenga. Relativas ao exercício de 2022, as contas foram analisadas e aprovadas na íntegra (quando não há indicação de qualquer ressalva).

Este é o segundo ano seguido que Toi de Berenga tem as contas de sua gestão aprovadas, fazendo jus ao seu trabalho feito com responsabilidade e respeito com erário público e compromisso com a família ibirataense.

Em contato com nossa redação, o presidente da Câmara fez questão de ressaltar que a aprovação de suas contas demonstra a eficiência administrativa e é resultado de um trabalho conjunto dos vereadores e servidores da Casa de Leis.

(Bahia em Dia)

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PT-BA tenta emplacar quarto nome no TCM e politização da Corte preocupa


A possibilidade de um domínio do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) tem gerado preocupações quanto à possível politização da instituição, em detrimento da esperada tecnicidade da Corte, responsável por julgar as contas dos prefeitos de todo o estado. Isso porque o partido do governador Jerônimo Rodrigues, que já tem três conselheiros, pode passar a ter maioria em uma Corte composta por apenas sete integrantes.

No final do ano passado, a sigla indicou o deputado estadual petista Paulo Rangel para ocupar a cadeira vaga após a aposentadoria compulsória de Fernando Vita. O PT já tem três conselheiros: o ex-deputado federal Nelson Pelegrino, a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o auditor de carreira Roberto Sant’Anna, que era um militante da legenda.

A indicação de Aline Peixoto, inclusive, causou polêmica. Ela é casada com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tensionou para que a mulher fosse escolhida. O caso ganhou repercussão em todo país e a imprensa nacional chamou de “esposismo” – o favorecimento a esposas.

Entre os petistas do TCM, o conselheiro com mais idade é Nelson Pelegrino, com 63 anos, o que garantiria o controle do Partido dos Trabalhadores por pelo menos 12 anos.

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MP recomenda proibição de celulares em salas de aula nas escolas de Pilão Arcado


O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sebastião Coelho, recomendou ao Município de Pilão Arcado que proíba o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, exceto nos casos de prévia autorização para aplicações pedagógicas.

Segundo o promotor de Justiça, o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos. “É necessária a conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas”, destacou.

No documento, o MP recomendou ainda a adoção de providências, tais como a realização de campanhas educacionais e palestras, visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização. Além disso, o MP requer que o Município garanta que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços das escolas.

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Aliança promissora firmada entre vice-prefeito Juca Muniz e deputado federal Neto Carletto busca construção de uma Ibirataia melhor


Em uma reunião produtiva e estratégica, o vice-prefeito Juca Muniz e o deputado federal Neto Carletto uniram forças para discutir questões importantes visando o desenvolvimento e crescimento de Ibirataia. O encontro, marcado pela sintonia de pensamentos entre o jovem deputado federal Neto Carletto e Juca Muniz, promete ser um marco na busca por um futuro mais promissor para o município.

Durante a reunião, foram trocadas ideias e perspectivas sobre como promover mudanças positivas no município. Neto Carletto, conhecido por sua mente inovadora, mostrou-se alinhado aos ideais do vice-prefeito, consolidando uma parceria dedicada à construção de uma Ibirataia melhor para todos os cidadãos.

A aliança entre o dinamismo de Neto Carletto e a visão estratégica de Juca Muniz promete ser um impulso para transformações significativas em Ibirataia. Com a união de esforços e o comprometimento mútuo, ambos se mostram determinados a construir um legado positivo para o município, consolidando uma parceria que visa o bem-estar e progresso de todos os ibirataenses.

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