A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais passa de 17% para 20% na Bahia e em outros oito estados. A medida foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.
Com a mudança, o custo final de compras realizadas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress será maior. Segundo estimativas do setor, o aumento do imposto pode elevar os preços em pelo menos R$ 10 nas compras internacionais feitas pelos consumidores dos estados que adotaram a nova alíquota.
Além da Bahia, os estados que adotaram a nova alíquota são: Acre, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já em Minas Gerais, após a polêmica envolvendo a alta, o governador Romeu Zema recuou da medida e decidiu não aumentar o imposto no estado.
Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 ainda são tributadas com um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023.
O programa Remessa Conforme, válido para compras em empresas certificadas, mantém a incidência do ICMS e do imposto de importação, mas reduz a alíquota deste último.
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