Agerba suspende linhas intermunicipais da Viação Novo Horizonte na Bahia por irregularidades

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) anunciou, na quinta-feira (17), a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela empresa Viação Novo Horizonte no estado. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades, como a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2 de dezembro de 2024.

O TAC previa prazos para melhorias na qualidade dos serviços prestados, mas, segundo a Agerba e o Ministério Público Estadual, esses compromissos não foram cumpridos. Como medida, a Agência Reguladora concedeu um prazo de 30 dias para que a empresa interrompa suas operações, de forma a garantir uma transição segura.

Durante o período de suspensão, outras empresas credenciadas que também assinaram o TAC com o Ministério Público e a Agerba irão assumir, de forma emergencial, as linhas afetadas, com o objetivo de assegurar a continuidade do transporte aos usuários. Para isso, foi aberto um chamamento público, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para operar temporariamente até que uma nova licitação definitiva seja concluída.

As propostas devem ser enviadas até o dia 22 de julho de 2025. Já a operação emergencial terá início em 1º de junho de 2025 e se estenderá até 31 de maio de 2027, permitindo uma transição planejada durante a realização do processo licitatório definitivo.

Além da Viação Novo Horizonte, outras 13 empresas também perderam o direito de explorar linhas intermunicipais e foram substituídas por meio de contratação emergencial. Confira a lista: ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé, Brev Transportes Rodoviários e Turismo LTDA ME, DZSET Transporte e Logística LTDA, Joafra Transportes EIRELI, Macuco Transporte LTDA, Marte Transportes LTDA, Matheus Santos e Cia LTDA, Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia LTDA, Percursor Transporte e Turismo LTDA, Plenna Transportes e Serviços, Transportes Rainha Nordeste, Viação Cidade de Alagoinhas e Viação São Domingos LTDA ME.

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