STF atende ao PT e permite que trans usem “parturiente” em vez de “mãe” ou “pai” em registro de bebês

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá constar o termo “parturiente” como alternativa para “mãe” e “pai”. A medida foi tomada para incluir a população transexual e dar representatividade a novas configurações familiares.

A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabaladores (PT), que questionava a omissão do Ministério da Saúde em reconhecer homens trans que gestam filhos. O partido considerava inadequado essas pessoas serem identificadas como “mães” por poderem gestar.

Com a decisão, o Ministério da Saúde deverá alterar o formulário de DNV para incluir a alternativa “parturiente”. O documento é emitido por hospitais e entregue aos cartórios para registro civil do recém-nascido.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia votado para reconhecer como solucionado o caso, uma vez que o Ministério da Saúde já havia alterado o documento para atender às demandas da população trans. Já o ministro Edson Fachin divergiu, por achar que a decisão judicial é necessária para não ser revertida no futuro.

A conclusão foi de encontro com o voto de André Mendonça, que defendeu a manutenção dos termos “pai” e “mãe”, mas também sugeriu a inclusão do termo “parturiente”, de preenchimento obrigatório. Também ficou definido que o campo “responsável legal” passe a ser “responsável legal/pai”, de preenchimento facultativo. Os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram com Mendonça.