Senado aprova PEC da Segurança Pública sem tratar da redução da maioridade penal

Uma das prioridades do governo Lula, o Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O texto, que agora segue para promulgação, foi votado sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que provocou divergências às vésperas do segundo turno presidencial. 

Antes da votação do texto-base da PEC da Segurança Pública, o Senado realizou uma votação simbólica para decidir se as emendas que tratavam da redução da maioridade penal seriam apresentadas como propostas de emenda à PECs independentes. A maioria dos senadores votou a favor da separação. Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal da PEC da Segurança Pública.

No início da sessão, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer que exclui as medidas relacionadas à redução da maioridade penal. A alternativa foi separar as emendas apresentadas por Rogério Marinho (PL-RN), ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), e Camilo Santana (PT-CE), que deverão tramitar como propostas independentes, sem alterar o texto principal da PEC.

No relatório, Carvalho defendeu que a redução da maioridade penal seja discutida separadamente, por envolver divergências jurídicas e políticas que, segundo ele, não poderiam ser resolvidas durante a votação da PEC da Segurança.

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